M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
1.1 No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
- Dado Pessoal – É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.
- Dado Pessoal Sensível – É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular – Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento – É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Base Legal – São os requisitos necessários para a realização do tratamento de dados de forma lícita. Elas são as orientações gerais que autorizam a atividade de tratamento por parte do controlador.
- Consentimento – É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
- Biometria – Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.
- Transparência – É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- Finalidade – Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.
- Livre Acesso – Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.
- Segurança – Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Oposição – É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações.
- Legítimo Interesse – Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular. É necessário realizar um Teste de Proporcionalidade.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
- Comitê de Privacidade – Significa o comitê de pessoas da POLÍTICA DE PRIVACIDADE composto por representantes da alta gestão, do DPO, da área de digital, do departamento jurídico e segurança da informação, responsável pela representação da POLÍTICA DE PRIVACIDADE perante os titulares e a ANPD, bem como será responsável pela orientação geral a respeito do tratamento de Dados Pessoais na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
2. INTRODUÇÃO
2.1 Temos o compromisso de proteger a privacidade de visitantes do nosso site e usuários de nossos serviços, bem como serviços de nuvem.
2.2 Esta política se aplica quando atuamos como um controlador de dados em relação aos dados pessoais de visitantes do nosso site e usuários de nossos produtos e serviços. Em outras palavras, quando determinamos os objetivos e meios do tratamentos dos dados pessoais de tais indivíduos.
2.3 Nós usamos cookies em nosso site. Nossos cookies são necessários para a navegação em nosso site e aproveitamenteo completo de suas funcionalidades para acesso a todas as informações, solicitaremos que você concorde com o uso de cookies quando visitar o nosso site pela primeira vez.
2.4 Nesta política, “nós” e “nosso” se referem a M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
3. SEUS DADOS PESSOAIS E COMO OS UTILIZAMOS
3.1 Podemos tratar dados referentes ao uso dos Site (“Uso de Dados”). O Uso de Dados pode incluir seu endereço de IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita ao nossos sites e uso de nossos serviços de nuvem (“Sites e Serviços”), número de visitas aos Sites e Serviços, data da visita. A fonte do Uso de Dados é Google Analytics. O Uso de Dados pode ser realizado para o propósito de análise de uso dos Sites e Serviços da M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
3.2 As bases legais que podem ser utilizadas para autorizar os tratamentos acima descritos, a depender da finalidade a que se propõem, são: a) Consentimento, b) Execução de Contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato; c) Legítimo Interesse do Controlador ou de terceiro. Todos presentes respectivamente no art. 7, incisos I, V e IX, da LGPD.A
4. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS PARA TERCEIROS
4.1 Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias), na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política.
4.2 Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas nesta Cláusula 4, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória à qual a M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. está sujeita, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados.
4.3 A M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e outras empresas de seu grupo não possuem escritórios e instalações em outros países, bem como não possuem fornecedores em outros países (hospedagem de sites, serviços de nuvem, e dessa forma não transmitem seus dados para fora do Brasil com vistas aos propósitos indicados acima. A M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. adota todas as medidas adequadas e celebra os contratos necessários com seus fornecedores e escritórios estrangeiros para garantir que o tratamento de dados pessoais fora do Brasil seja realizado de acordo com a LGPD e em observância às políticas da M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
4.4 Você reconhece que os dados pessoais que você fornece à M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. por meio dos Sites e Serviços ou de nossos produtos e/ou serviços podem estar disponíveis para operadores em todo o mundo.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
5.1 Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, adotamos todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
5.2 Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento que ficaremos felizes em te ou auxiliar prontamente.
6. ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1 A M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. pode alterar essa política a qualquer tempo, sendo que tais atualizações são publicadas em nossos Sites e podem ser verificadas a qualquer tempo. Política de Privacidade criada em fevereiro de 2022.
6.2 Recomendamos que você verifique periodicamente nossos Sites para consultar eventuais alterações a essa política de privacidade.
6.3 Em caso de alterações significativas a essa política de privacidade. Podemos lhe comunicar por meio de e-mail sobre tais alterações ou por meio de mensagens específicas em nossos Sites e Serviços.
7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
7.1 Seus direitos sob a legislação de proteção de dados são aqueles previstos no art. 18:
i. Confirmação da existencia de tratamento;
ii. Direito de acesso;
iii. Direito de correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Direito a portabilidade de dados;
v. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
vi. Informações sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar ou receber dados pessoais referentes a você;
vii. Direito de revogação do consentimento;
viii. Direito de oposição ao tratamento;
ix. Direito de pleito perante às autoridades competentes.
Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação de sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares.
7.2 Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, forneceremos a você uma cópia de seus dados pessoais.
7.3 Você tem o direito de retificar e atualizar seus dados pessoais.
7.4 Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem: (i) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou tratados; (ii) você retira o consentimento para o tratamento baseado em consentimento; (iii) você se opõe ao tratamento; (iv) o tratamento é para fins de marketing; e (v) os dados pessoais foram tratados ilegalmente. No entanto, existem exclusões ao seu direito de se opor ao tratamento, tais como quando este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, ou para exercício de direitos em processos.
7.5 Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação específica, mas apenas na medida em que a base legal do tratamento for necessária para o desempenho de uma ação realizada em vistas ao interesse público ou no exercício de qualquer autoridade oficial investida à M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., ou ainda em face a interesses legítimos perseguidos por nós ou por terceiros. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais a menos que possamos demonstrar motivos legítimos para o tratamento que possam substituir seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento é para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações administrativas, legais ou arbitrais.
7.6 Se você considerar que o tratamento de suas informações pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade competente e solicitar que a M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. interrompa imediatamente o tratamento em questão.
7.7 Na medida em que a base legal para o tratamento de seus dados pessoais for o consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afetará a legalidade do tratamento antes de tal retirada.
7.8 Você pode exercer qualquer um dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais por meio de e-mail para privacidade@mrosoe.com.br.
8. COOKIES, IDENTIFICADORES, RASTREADORES E INFORMAÇÕES DE TERCEIROS
8.1 Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador da web e é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página de tal servidor.
8.2 Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies de “sessão”. Um cookie persistente será armazenado por um navegador da Web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento. Um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado.
8.3 Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies.
8.4 Utilizamos cookies para os seguintes fins:
(a) autenticação – usamos cookies para identificá-lo quando você visita nossos Sites e Serviços e enquanto navega em nossos Sites e Serviços;
(b) status – usamos cookies para nos ajudar a determinar se você está logado em nossos Sites;
(c) segurança – usamos cookies como um elemento das medidas de segurança usadas para proteger contas de usuários, incluindo a prevenção de uso fraudulento de credenciais de login e para proteger nossos Sites e Serviços e serviços em geral;
(d) análise – usamos cookies para nos ajudar a analisar o uso e desempenho de nosso site e serviços;
(e) consentimento de cookies – usamos cookies para armazenar suas preferências em relação ao uso de cookies de maneira mais geral.
8.5 Nossos provedores de serviços usam cookies e esses cookies podem ser armazenados em seu computador quando você visita nossos Sites.
8.6 Usamos o Google Analytics para analisar o uso do nosso site. O Google Analytics reúne informações sobre o uso do site por meio de cookies. As informações coletadas relacionadas ao nosso site são usadas para criar relatórios sobre o uso do nosso site. A política de privacidade do Google está disponível em: https://policies.google.com/privacy.
8.7 Publicamos anúncios baseados em interesses do Google AdSense em nossos Sites e Serviços. Eles são personalizados pelo Google para refletir seus interesses. Para determinar seus interesses, o Google rastreará seu comportamento em nossos Sites e Serviços e em outros sites da Web usando cookies.
8.8 A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies e que possa excluir cookies. Os métodos para fazer isso variam de navegador para navegador e de suas versões.
8.9 O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se você bloquear cookies, não poderá usar todos os recursos em nossos Sites.
8.10 Também utilizamos identificadores de dispositivos móveis que são armazenados no seu dispositivo móvel e rastreiam determinados dados e atividades que ocorrem no seu dispositivo ou por meio dele. Os identificadores de dispositivos móveis permitem a coleta de dados pessoais (como controles de acesso à mídia), além de informações não pessoalmente identificáveis (como dados de uso e tráfego).
8.11 Algumas partes do nossos Sites podem incluir recursos de mídia social, como o botão “curtir” do Facebook, linkedin ou instagram, como o botão “compartilhar”. Esses recursos de mídia social são hospedados por terceiros ou diretamente em nossos Sites e Serviços. Quando você usa essas ferramentas, a parte que fornece a ferramenta, a terceira parte que opera os serviços de mídia social e/ou Nós podemos receber dados pessoais sobre você. Ao usar essas ferramentas, você reconhece que algumas informações, incluindo dados pessoais, de seus serviços de mídia social serão transmitidas para Nós e, portanto, essas informações são cobertas por esta Política de Privacidade, e também pelas políticas de privacidade dos terceiros.
8.12 Podemos usar serviços de terceiros, como ferramentas de pesquisa abertas e redes sociais, para obter informações sobre você (como seu nome ou empresa) e enriquecer seus dados pessoais, obtendo informações disponíveis publicamente sobre você, como seu cargo, histórico de emprego e informações de contato.
9. FALE CONOSCO
9.1 Os Sites e Serviços são de propriedade da M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e são operados pela M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
9.2 A M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. tem sede na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida do Contorno, nº 6.664, 10º andar, bairro Funcionários, CEP: 30110-035 está inscrita no CNPJ/MF sob o número 25.566.035/0001-13.
10. COMITÊ DE PRIVACIDADE
10.1 Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo já tendo lido o documento, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais poderá entrar em contato com nosso DPO através do e-mail privacidade@mroscoe.com.br
10.2 O DPO/Encarregado de Dados da M. ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. é a Elza Maria do Nascimento Timo, você pode entrar em contato através do canal da Privacidade.
10.3 Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais. Contem conosco para mantê-los informados!
Política Atualizada em: 04 de fevereiro de 2021.